TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

Cláusula contratual vincula fiador até a entrega do imóvel

STJ reduz indenização de R$ 60 para R$2 mil por devolução de cheque de R$ 300

Tribunal afasta prisão de depositário fiel de bens por inexistência de conduta ilícita a justificar a aplicação da pena

STF nega liminar que contestava recomposição em vencimentos de magistrados

STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional

Doméstica que não presta serviço habitual é diarista

Banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para pagamento de empréstimo

TRT-SP condena banco por quebrar sigilo de empregado

Liminar beneficia idosos em transporte interestadual

Tarifa de gás canalizado é questão de Direito Público

Hospital e médico condenados por cobrança de cirurgia realizada pelo SUS

Os réus interpuseram Apelação Cível contra sentença da Justiça de 1º Grau, que julgou procedente os pedidos formulados na ação indenizatória da autora.

Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

Avó consegue no STJ a guarda de neta com quem convive desde o nascimento

Anulada condenação contra Varig por ausência de intimação pessoal

Nota promissória é título viável para instruir pedido de falência

Policiais acusados de assassinar empresário e geólogo responderão a processo em liberdade

Justa causa pode ser aplicada no curso de auxílio-doença

TST nega efeito retroativo à Emenda Constitucional nº 28